No ano de 2002, o Conselho Federal de Medicina (CFM) deliberou sobre o PEP (Prontuário Eletrônico do Paciente) na resolução 1639 , aprovando as "Normas Técnicas para o Uso de Sistemas Informatizados para a Guarda e Manuseio do Prontuário Médico”, mas somente em 2007 com a resolução 1821, ele aprovou as "Normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes”, autorizando a eliminação do papel desde que esses sistemas atendam integralmente aos requisitos do "Nível de garantia de segurança 2 (NGS2)", estabelecidos no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde. O que significa ter que usar certificado digital ICP Brasil, a assinatura digital.
Muitos profissionais desconhecem as diferenças entre assinaturas eletrônicas que podem ser as assinaturas digitais e as digitalizadas. As assinaturas digitais usam criptografia para tornar o processo mais seguro, utilizando chaves para evitar possíveis alterações no documento ou falsos remetentes, e a assinatura digitalizada, que consiste em simplesmente escanear o elemento gráfico da assinatura analógica de uma pessoa, podendo ser alterada e fraudada.
Um documento não está seguro (qualquer pessoa acessa) e nem íntegro (os dados podem ser alterados) quando se utiliza apenas de acesso por senha e login, o que acontece ainda em diversos hospitais.
Isso quer dizer que se o hospital usa o PEP, mas não possui o certificado digital, conforme a Resolução 1821/2007 do CFM, ele precisa imprimir os documentos e estes precisam estar assinados e carimbados por todos os profissionais que prestaram atendimento ao paciente no período de internação.
Os auditores têm feito suas auditorias em PEP, em vários hospitais que ainda não utilizam o certificado digital, diretamente na tela do computador. Nesse cenário, qual é a segurança dos dados, já que o sistema não usa de tecnologia de criptografia assegurando a autenticação (que quem assinou eletronicamente o documento é ele mesmo), a integridade dos dados (garantia de que documento não sofreu alterações)?
Ao perceber o desconhecimento dessa temática pelos profissionais auditores e outros profissionais que atuam com o PEP, a diretora da LRMG, Luciane Mandia desenvolveu o curso “PEP e digitalização com enfoque na integridade e segurança do dados”, em que especialistas no assunto, como o CEO da SBIS, Marcelo Lúcio da Silva, abordarão o tema com foco na problemática dos sistemas que não utilizam o certificado digital. Haverá também esclarecimentos jurídicos com a presença do advogado Dr. Josenir Teixeira.
O curso acontece sábado, 4 de fevereiro, e terá o apoio institucional da SBIS (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde), site www.sbis.org.br.
Não perca esta oportunidade e inscreva-se já pelo site www.lrmg.com.br.
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